Maio 2025

O mês de Maio é particularmente importante no calendário fiscal português, com vários prazos cruciais tanto para empresas como para contribuintes individuais. Destacamos os principais prazos e obrigações fiscais a cumprir durante este mês.

Até 10 de Maio

• • IVA: Entrega da declaração mensal referente às operações efetuadas em Março e respetivo pagamento (para sujeitos passivos no regime mensal).
• • Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas aos salários de Abril.
• • IRS/IRC: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) por parte das entidades que pagaram rendimentos do trabalho dependente no mês anterior.

Até 12 de Maio

• • IRS: Data limite para confirmação ou atualização dos dados das faturas no Portal e-Fatura, relevantes para as deduções à coleta do IRS referente ao ano anterior.

Até 15 de Maio

• • IRS: Data limite para entrega da declaração modelo 3 de IRS para os contribuintes com rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões).
• • IMI: Pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (se o valor total for superior a €100).

Até 20 de Maio

• • IRC/IRS: Entrega das importâncias retidas na fonte durante o mês anterior (IRC, IRS e Selo).
• • IVA: Entrega da declaração trimestral para os sujeitos passivos no regime trimestral, referente ao 1º trimestre de 2025, e respetivo pagamento.
• • Segurança Social: Entrega da declaração de remunerações por parte das entidades empregadoras.

Até 31 de Maio

• • IRC: Pagamento do 1º pagamento por conta e do 1º pagamento adicional por conta da derrama estadual por entidades que apuraram lucro tributável superior a €1.500.000 no período anterior.
• • IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação para veículos cujo aniversário de matrícula ocorra durante este mês.

Recomendações para Contribuintes

1. 1. Planeamento Antecipado: Para evitar atrasos e potenciais coimas, organize os seus documentos fiscais com antecedência.
2. 1. Utilize as Plataformas Digitais: O Portal das Finanças e a app e-Fatura permitem cumprir grande parte das obrigações fiscais de forma rápida e segura.
3. 1. Consulte um Especialista: Em caso de dúvidas complexas, recomenda-se a consulta a Best Account ou um contabilista certificado.
4. 1. Verifique Benefícios Fiscais: Maio é um bom momento para rever possíveis benefícios fiscais que possam ser aplicáveis à sua situação específica.

Mantenha-se informado sobre possíveis alterações de última hora nos prazos fiscais, consultando regularmente o site da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Este calendário foi atualizado com base na legislação em vigor em Maio de 2025. Recomendamos sempre a verificação dos prazos oficiais junto da Autoridade Tributária.